Assunto tramita há 20 anos no Congresso Nacional e dispensa licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam riscos para comunidades tradicionais. Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos.
À medida que a nova lei de licenciamento ambiental tramita nas casas legislativas, um grupo se reuniu na Avenida Paulista na tarde desta segunda-feira para protestar contra o que é chamado PL da Devastação.
O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos foi mandada de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
🔎O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo).
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).