À medida que a nova lei de licenciamento ambiental tramita nas casas legislativas, um grupo se reuniu na Avenida Paulista na tarde desta segunda-feira para protestar contra o que é chamado PL da Devastação.

O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos foi mandada de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.

O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo).

Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.

“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Após receber denúncia da mortandade de peixes em Estância, sul sergipano, a equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município nesta terça-feira, 15, para fiscalizar as possíveis causas da ocorrência, que ganhou repercussão nas redes sociais no último fim de semana. No local, a coleta de água foi realizada em diversos pontos, e as amostras serão processadas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema.

Segundo Fabiano Resende, gerente de análises laboratoriais da Adema, as coletas foram realizadas a montante e a jusante do rio Piauí; no riacho Cuí, localizado a 120m da foz; na ponte que vai para o Povoado Miranguinha; e numa quinta localidade. “Dentro de cerca de dez dias, no máximo, devemos ter dados que indiquem o nível de poluição do riacho”, afirmou Fabiano. Os resultados serão encaminhados à Gerência de Fiscalização da Adema, para elaboração do parecer técnico final pela equipe.

Durante a diligência, além de realizar a coleta de água, a equipe percorreu alguns pontos de despejo de efluentes industriais e dialogou com moradores da região. Proprietários de terras procuraram os fiscais para relatar que também tem sido registrada a morte do gado após o consumo dessa água para dessedentação.

Uma ação ampliada de fiscalização foi realizada pela Adema no ano passado, envolvendo as indústrias que realizam o despejo de efluentes no Rio Piauí e seus afluentes ou que se utilizam das suas águas para a produção. Desde então, o órgão ambiental tem acompanhado de perto a realização de adequações indicadas pelos técnicos nos sistemas de tratamento de efluentes, dentre outros aspectos.

Segundo o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, assim que a investigação trouxer respostas sobre a ocorrência, os autores serão devidamente responsabilizados. “A Adema tem atuado constantemente na região e segue atenta. Não é admissível que um curso d’água tão importante para a população estanciana seja atingido dessa forma. Os autores deverão responder na forma da legislação ambiental”, pontuou.

Aárea sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2024 a junho de 2025 aumentou 8,4%, tendo alcançado 3.959 km² em comparação ao período de agosto de 2023 a junho de 2024, em que atingiu 3.652 km². Os dados foram fornecidos pelo sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De agosto de 2024 a junho de 2025, as áreas sob alerta de “desmatamento com vegetação”, que correspondem a locais atingidos pelo fogo, cresceram 245,7% no bioma em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento está ligado à temporada atípica de incêndios que acometeu a Amazônia entre agosto e outubro de 2024. A extensão territorial afetada pelo fogo é contabilizada pelo satélite apenas no início do período seco, quando há menor concentração de nuvens no céu.

O quesito de “desmatamento com solo exposto”, que indica áreas atingidas pelo corte raso de vegetação, declinou 3,3% no período. A categoria “desmatamento por mineração” na Amazônia registrou queda ainda maior, de 53,3% entre agosto de 2024 a junho de 2025 em relação ao intervalo temporal anterior.

“Os dados do primeiro semestre de 2025 foram influenciados pelos incêndios de agosto a outubro do ano passado, que somente começaram a ser detectados como desmatamento com vegetação após o início do período da seca, que começou no final de maio deste ano”, avalia o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima.

No primeiro semestre de 2025, o aumento das áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia foi de 27% em comparação ao primeiro semestre de 2024 (2.090 km² ante 1.645 km²).

Cerrado em queda

Já no Cerrado, a tendência é de queda. De agosto de 2024 a junho de 2025, foram identificados 5.091 km² sob alerta de desmatamento, diante de 6.570 km² no período anterior, o que representa redução de 22,51%.

No acumulado de janeiro a junho de 2025, o bioma registrou 3.358 km² de áreas sob alerta de desmatamento, frente a 3.724 km² nesse ciclo em 2024, o que equivale a uma diminuição de 9,82%.

Mudança do clima

O aumento da área sob alerta de desmatamento na Amazônia está relacionado ao avanço dos incêndios em florestas primárias, situação que anteriormente não era tão expressiva, mas que tem sido agravada pela mudança do clima.

O cenário, explica André Lima, tem se revelado uma tendência global. De acordo com os dados do World Resources Institute (WRI), os incêndios florestais foram responsáveis por quase metade de toda a perda de cobertura de florestas primárias no mundo em 2024. 

Diante da maior influência dos incêndios sobre o desmatamento, o governo federal, em conjunto com estados, municípios, comunidade científica e sociedade civil, tem atuado para preveni-los e combatê-los, implementando uma governança que busca transformar o Brasil em um país resiliente ao fogo.

Graças a essas medidas e a condições climáticas menos severas observadas neste ano, no primeiro semestre houve queda de 65,8% nas áreas queimadas e de 46,4% no número de focos de calor no território nacional em comparação ao primeiro semestre do ano passado (saiba mais aqui).

Além disso, seguem em plena execução as ações de monitoramento e fiscalização previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Combate ao desmatamento e incêndios

Confira as principais ações implementadas pelo governo federal para combater o desmatamento e os incêndios:

• Aprovação de R$ 850 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia (saiba mais aqui);
• Aprovação do Programa União com Municípios, que prevê investimento total de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável em um grupo formado por 81 municípios na Amazônia. Desse montante, 70 já aderiram à ação;
• Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente;
• Aprovação, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de recursos do Fundo para fortalecimento de ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal. Apreciação, pela SubComissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e pela Câmara Técnica Permanente para Articulação Interfederativa do Comif, de projeto para apoiar estados que abrangem os dois biomas (Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). No valor de R$ 150 milhões, o projeto foi apresentado ao Fundo Amazônia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o MMA;
• Contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de combate ao desmatamento e a incêndios florestais em janeiro de 2025: a renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água em comparação à frota anterior;
• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas para todos os seis biomas brasileiros, pela primeira vez, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos (acesse aqui);
• Ações contínuas da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), que reúne 19 ministérios e órgãos convidados sob a presidência da Casa Civil;
• Declaração de interesse para destinação de mais de 13 milhões de hectares de florestas públicas federais na Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
• Aprimoramento das normas do Banco Central para restringir acesso a crédito rural a produtores com histórico de áreas desmatadas sem autorização, áreas embargadas, ou mesmo para novos projetos que resultem em desmatamento (inclusive legal);
• Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.

Fonte: Gov.Br